Política de Privacidade

Evity Labs — Portugal.

Sede e identificação fiscal completa disponíveis a pedido.

Email: info@evitylabs.com

A autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

Dados de identificação e contacto: nome, NIF (para faturação enquanto contribuinte português), email, telefone, morada de faturação e de envio.

Dados de encomenda e pagamento: produtos adquiridos, montantes, confirmação de pagamento. Os dados completos do cartão são processados pelo Shopify Payments e pelo banco; nunca chegam aos nossos servidores.

Comunicações: mensagens enviadas por email ou através de formulários de contacto.

Dados técnicos e de utilização: endereço IP, navegador, dispositivo, idioma, páginas visitadas, referenciador — recolhidos através de cookies e ferramentas analíticas apenas quando consentido.

Processar e executar as suas encomendas, incluindo faturação e apoio ao cliente — execução do contrato (Art. 6.º, n.º 1, alínea b) RGPD).

Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e de defesa do consumidor previstas na lei portuguesa e da UE, incluindo a emissão de faturas certificadas pela AT e a sua conservação pelo prazo exigido pelo Código do IVA e pela Lei Geral Tributária — obrigação jurídica (Art. 6.º, n.º 1, alínea c)).

Garantir a segurança do site, prevenir fraude e analisar a utilização de forma agregada — interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, alínea f)).

Enviar comunicações comerciais e instalar cookies analíticos ou de marketing — consentimento prévio, livre, informado e inequívoco (Art. 6.º, n.º 1, alínea a) RGPD e Art. 13.º-A da Lei n.º 41/2004 sobre comunicações eletrónicas).

Partilhamos dados pessoais apenas com subcontratantes estritamente necessários ao funcionamento do site e ao cumprimento das encomendas: Shopify Inc. (plataforma de e-commerce, alojamento e pagamentos), instituições de pagamento licenciadas no EEE, transportadoras e operadores logísticos, parceiros certificados de contabilidade e cumprimento fiscal, e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e demais autoridades públicas quando legalmente exigido.

Todos os subcontratantes estão vinculados por contrato de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD.

Alguns subcontratantes (por exemplo, a Shopify) poderão transferir dados para fora do Espaço Económico Europeu. Tais transferências assentam em decisões de adequação da Comissão Europeia ou, na sua ausência, em Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão, complementadas por medidas adicionais sempre que necessário.

Dados de faturação e contabilidade: 10 anos, conforme exigido pelo Código do IVA e pela LGT.

Dados de encomenda e apoio ao cliente: 5 anos após a última interação, para garantia e cumprimento da legislação de defesa do consumidor.

Dados de marketing: até retirada do consentimento.

Dados analíticos: no máximo 14 meses.

Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo. Quando o tratamento se baseia em consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado anteriormente.

Para exercer estes direitos, contacte info@evitylabs.com. Responderemos no prazo de um mês, nos termos do artigo 12.º do RGPD.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à CNPD (www.cnpd.pt) se considerar que os seus direitos foram violados.

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento do carrinho e do checkout — estes não exigem consentimento. Cookies analíticos e de marketing apenas são instalados após consentimento expresso através do banner de cookies, em conformidade com a Lei n.º 41/2004 e as orientações da CNPD sobre cookies. Pode retirar o consentimento a qualquer momento limpando os dados do site no seu navegador.

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco: HTTPS, bases de dados encriptadas, controlo de acessos por perfil e subcontratantes auditados. Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e, sempre que exigido, os titulares afetados sem demora injustificada.

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou de negócio. A data no topo da página indica a versão em vigor. Alterações relevantes serão destacadas no site.