Legal · 01
Termos e Condições
Última atualização: 12 de junho de 2026
Os presentes Termos regem o acesso e a utilização do website da Evity Labs (evitylabs.com) e a aquisição de quaisquer compostos, kits ou padrões de referência aí listados. Ao efetuar uma encomenda, confirma que leu, compreendeu e aceitou estes Termos.
1. Identificação da empresa
Evity Labs — Portugal.
Sede social e identificação fiscal completa disponíveis a pedido.
Contacto: info@evitylabs.com
2. Apenas para uso em investigação
Todos os produtos fornecidos pela Evity Labs são vendidos exclusivamente para fins de investigação laboratorial in-vitro. NÃO se destinam a consumo humano ou veterinário, nem a uso diagnóstico, cosmético ou terapêutico.
O comprador declara ser investigador qualificado ou profissional de laboratório, que manuseará os produtos em cumprimento da lei aplicável e das boas práticas laboratoriais, e que os produtos não serão revendidos ou utilizados pelo público em geral.
3. Encomendas e preços
Todos os preços são apresentados na moeda do mercado do comprador e não incluem custos de envio, salvo indicação em contrário. O IVA aplicável e direitos de importação podem ser acrescentados no checkout consoante o destino.
Uma encomenda constitui uma proposta de compra. O contrato é celebrado apenas quando a Evity Labs confirma a expedição da mercadoria. Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda ao nosso critério.
4. Pagamento
Os pagamentos são processados em ambiente seguro através do Shopify Payments e de outros prestadores de pagamento licenciados. A Evity Labs não armazena dados completos de cartão nos seus servidores.
5. Envio e risco
Os produtos são expedidos a partir do nosso parceiro de fabrico cGMP na Suíça, em condições de temperatura controlada. Os prazos de entrega indicados são meramente indicativos.
O risco transfere-se para o comprador no momento da entrega. A propriedade mantém-se na Evity Labs até ao pagamento integral.
6. Alfândegas, direitos e destinos restritos
O comprador é responsável por quaisquer direitos de importação, impostos ou despachos aduaneiros exigidos no país de destino. A Evity Labs não envia para jurisdições onde a importação ou posse dos produtos seja restrita.
7. Responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei portuguesa e da UE, a responsabilidade da Evity Labs por qualquer reclamação decorrente da utilização dos seus produtos limita-se ao preço de compra do produto em causa. A Evity Labs não aceita responsabilidade por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, nem por qualquer utilização indevida fora do âmbito da investigação laboratorial qualificada.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — incluindo marca, logótipos, fotografia, textos e certificados — é propriedade da Evity Labs e não pode ser reproduzido sem autorização escrita.
9. Lei aplicável
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios serão submetidos aos tribunais competentes da comarca da sede do vendedor, sem prejuízo dos direitos imperativos de proteção do consumidor conferidos aos compradores da UE pela lei do seu país de residência. Os consumidores da UE podem ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.
